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25 de Outubro de 2021

Inicial trabalhista - XXX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase

Alana Nogueira , Advogado
Publicado por Alana Nogueira
há 2 anos
Inicial trabalhista - XXX Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase.docx
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Prova prático-profissional da 2ª Fase Exame XXX OAB – Ocorrido em 01/12/2019

Na 2ª fase do exame da OAB XXX, área Direito do Trabalho, foi exigida a elaboração de uma Inicial Trabalhista.

Abaixo a transcrição da peça com nota 4.80, onde foi descontado 0,10 no item 10 e 0,10 no encerramento da peça como será possível conferir.

Sucesso e Bons Estudos!

Enunciado

Após juntar durante alguns anos suas economias e auxiliado por seus familiares, Tito comprou uma motocicleta e começou a trabalhar em 15/12/2018 como motoboy na Pizzaria Gourmet Ltda., localizada no Município de Parauapebas, Estado do Pará, realizando a entrega em domicílio de pizzas e outros tipos de massas aos clientes do empregador. A carteira de trabalho de Tito foi devidamente assinada, com o valor de 1 salário mínimo mensal. Em razão da atividade desempenhada, Tito poderia escolher diariamente um item do cardápio para se alimentar no próprio estabelecimento, sem precisar pagar pelo produto. Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais. Tito exercia suas funções durante seis dias na semana, com folga na 2ª feira, sendo que, uma vez por mês, a folga era em um domingo. A jornada cumprida ia das 18h às 3h30, com intervalo de 40 minutos para refeição.

No mês de agosto de 2019, Tito fez a entrega de uma pizza na casa de um cliente. Ocorre que o cozinheiro da pizzaria se confundiu no preparo e assou uma pizza de calabresa, sendo que o cliente era alérgico a esse produto (linguiça). Ao ver a pizza errada, o cliente foi tomado de fúria incontrolável, começou a xingar e a ameaçar Tito, e terminou por soltar seus cães de guarda, dando ordem para atacar o entregador. Tito correu desesperadamente, mas foi mordido e arranhado pelos animais, sendo lesionado gravemente. Em razão disso, ele precisou se afastar por 30 dias para recuperação, recebendo o benefício previdenciário pertinente do INSS. Tito gastou R$ 30,00 na compra de vacina antirrábica, que por recomendação médica foi obrigado a tomar, porque não sabia se os cachorros eram vacinados. Em 20 de setembro de 2019, após obter alta do INSS, Tito retornou à empresa e foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.

Nos contracheques de Tito, constam, mensalmente, o pagamento do salário mínimo nacional na coluna de créditos e o desconto de INSS na coluna de descontos, sendo que no mês de março de 2019 houve ainda dedução de R$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) a título de contribuição sindical, sem que tivesse autorizado o desconto. Tito foi à CEF e solicitou seu extrato analítico, onde consta depósito de FGTS durante todo o contrato de trabalho.

Considerando que, em outubro de 2019, Tito procurou você, como advogado (a), para pleitear os direitos lesados, informando que continua desempregado, elabore a peça processual pertinente. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, não será necessário que o examinando a apresente, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

Gabarito comentado divulgado pela FGV

O examinando deverá formular uma petição Inicial de reclamação trabalhista dirigida ao juízo da Vara do Trabalho de Parauapebas /PA, qualificando as partes envolvidas.

Deverá requerer gratuidade de justiça, pois está desempregado atualmente, na forma do Art. 790, § 3º, da CLT

Deverá postular a integração das gorjetas espontaneamente concedidas pelos clientes à remuneração, na forma do Art. 457 da CLT.

Deverá requerer a retificação de sua carteira profissional para que conste a média das gorjetas recebidas, conforme prevê o Art. 29, § 1º, da CLT.

Deverá requerer a devolução do desconto de contribuição sindical efetuado no mês de março, porque não autorizado pelo trabalhador, em violação aos artigos 578, 579 e 582, todos da CLT.

Deverá requerer o pagamento de horas extras pelo excesso das 8 horas diárias ou 44 horas semanais previstas no Art. , inciso XIII, da CRFB/88 e no Art. 58 da CLT.

Deverá requerer o pagamento de 20 minutos de horas extras diárias pela pausa alimentar concedida parcialmente, conforme o Art. 71, § 4º, da CLT.

Deverá requerer o pagamento do adicional noturno na jornada realizada a partir das 22.00h, conforme o Art. 73 da CLT.

Deverá requerer a reintegração no emprego pela estabilidade não observada em razão do acidente do trabalho, conforme o Art. 118 e o Art. 21, inciso II, alínea a, ambos da Lei nº 8.213/91.

Deverá requerer o pagamento de indenização pelo gasto com a vacina antirrábica (dano emergente), conforme o Art. 186 e o Art. 927, ambos do CC.

Deverá requerer o pagamento de indenização por dano moral pelo acidente do trabalho, conforme os artigos 186 e 927 do CC e os artigos 223-B, 223-C e 223-G, todos da CLT.

Deverá requerer o pagamento do adicional de periculosidade por trabalhar com motocicleta, na forma do Art. 193, § 4º, da CLT.

Deverá requerer o pagamento de honorários advocatícios, conforme Art. 791-A da CLT.

Formular o encerramento da peça, requerendo a procedência dos pedidos, com indicação de data, local, advogado (a) e OAB.

Agora sim! Confira como ficou a peça!

Ao Douto Juízo da ... Vara do Trabalho de Paraupebas/Pará.

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Tito, nacionalidade ..., estado civil ..., motoboy, portador do RG nº ..., CPF nº ..., CTPS nº ..., filho de ..., nascido em ..., residente e domiciliado no endereço completo com Cep ..., vem a Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), propor Reclamação Trabalhista com fulcro no artigo 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com artigo 319 do Código de Processo Civil, aplicado supletiva e subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT e artigo 15 do CPC, em face de Pizzaria Gourmet Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida no endereço completo com Cep..., conforme fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

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I – Dos Fatos

Tito foi admitido em 15/12/18, como motoboy, pela Reclamada, e cumpria jornada das 18h às 3h30 por seis dias da semana, com intervalo de 40 minutos para refeição. Em agosto de 2019 sofreu acidente ao realizar entrega em um cliente, se afastando por 30 dias com recebimento do benefício previdenciário INSS. O Reclamante teve gasto com medicação devido ao acidente, e no seu retorno foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.

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II – Dos Direitos

A – Do pedido de reintegração

O Reclamante se afastou de suas atividades por 30 dias, o qual recebeu o benefício previdenciário do INSS, devido acidente ocorrido em agosto de 2019 ao realizar a entrega de uma pizza ao cliente. Ao retornar de afastamento, o Reclamante foi dispensado em 20/09/2019. No entanto, o Reclamante faz jus a estabilidade devido ao acidente ser caracterizado do trabalho, nos moldes artigo 21-A, caput, da Lei nº 8.213/91, assim tendo direito a estabilidade de 12 meses após retorno as atividades, conforme artigo 118 da Lei nº 8.213/91 e súmula 378, I, do TST. Sendo assim, requer-se a reintegração via tutela antecipada, conforme OJ 64 da SBDI-2, ou a indenização cabível pelo tempo de estabilidade devida, nos moldes artigo 496 da CLT.

B – Do pedido de indenização por dano moral e material

O Reclamante, em agosto de 2019, sofreu acidente enquanto laborava, sendo atacado e gravemente lesionado por cachorros do cliente, o qual entrega a pizza. Tal acidente violou a sua integridade física, bem como o onerou em ter que comprar vacina antirrábica, no valor de R$ 30,00, recomendado pelo médico. Verifica-se no caso em tela clara violação moral, conforme artigo 223-C da CLT, sendo cabível indenização pela Reclamada, conforme artigo 223-E da CLT e artigo 186 e artigo 927 do Código Civil, bem como o ressarcimento dos valores gastos com medicação, artigo 223-F, pelo nexo da necessidade da medicação com o acidente suportado. Importante se faz mencionar a clara responsabilidade da Reclamada pelos danos suportados pelo Reclamante, conforme preceitua a Lei nº 12.009/09, artigo 6º.

C – Do pedido de horas extras

O Reclamante laborava seis dias na semana, das 18h às 3h30, sendo seu intervalo para refeição de apenas 40 minutos, perfazendo assim, mais de 8 horas diárias trabalhadas, sem receber hora extra. A lei regulamenta a jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias, conforme artigo , inciso XIII da Constituição Federal e artigo 58, caput, da CLT. Sendo assim, é cabível o pagamento da hora extrapolada, ocorrida no decorrer de seu contrato de trabalho, aplicando-se a remuneração de 50% à hora normal, nos moldes artigo 59, caput, e § 1º da CLT, bem como a aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias.

D – Do pedido de adicional noturno

O Reclamante laborava no horário das 18h às 3h30, assim, sua jornada contemplava o horário noturno, sem receber por isso o devido adicional. É regulado o trabalho noturno a todos os trabalhadores urbanos que tenham a sua jornada entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme artigo 73, § 2º da CLT, sendo devida sua remuneração com o acréscimo de 20%, conforme artigo , inciso IX, da CF e artigo 73, caput da CLT. Sendo assim, requer-se o pagamento do adicional noturno com o devido acréscimo de 20% sobre a hora noturna, bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias.

E – Do pagamento do adicional de periculosidade

O Reclamante foi contratado para trabalhar na função de motoboy, realizando entregas de pizzas aos clientes do empregador. A atividade do trabalhador que utiliza motocicleta é caracterizada com condições de periculosidade, conforme artigo 193, § 4º da CLT, sendo assim, é devido o respectivo adicional de 30% sobre o salário, conforme artigo 193, § 1º, sua integração no salário conforme súmula 191, inciso I, do TST, e os devidos reflexos nas verbas rescisória, súmula 132, inciso I, do TST.

F – Do intervalo intrajornada suprimido

O Reclamante usufruía apenas de 40 minutos diários para realizar as suas refeições, assim, sendo inferior a 1 hora. O Reclamante laborava mais de 6 horas por dia, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para alimentação ou repouso de uma hora, conforme artigo 71, caput da CLT. Mediante a supressão de 20 minutos diários, na concessão do intervalo intrajornada, nos moldes do artigo 71, § 4º da CLT, o Reclamante faz jus ao pagamento do período suprimido com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração.

G – Do pedido de integração salarial das gorjetas percebidas.

O Reclamante percebia mensalmente o valor de R$ 260,00 a título de bonificação espontânea recebida por seus clientes, sendo tal valor não compreendido em sua remuneração. Mediante fato é cabível a integração das gorjetas recebidas na remuneração do Reclamante, conforme artigo 457, caput da CLT e súmula 354 do TST, com a devida anotação em carteira, artigo 29, § 1º da CLT e aplicação dos reflexos nas férias e 13º salário percebidos.

H – Do pedido de devolução do desconto da contribuição sindical

O Reclamante teve descontado em seu salário o valor de R$ 31,80 à título de contribuição sindical, sendo que não autorizou o desconto. Conforme regula a lei, artigo 578 da CLT, é cabível desde que, previamente e expressamente, seja autorizado pelo empregado. Sendo assim, requer-se a devolução do valor descontado à título de contribuição sindical.

I – Do pedido da justiça gratuita

O Reclamante continua desempregado, após dispensa pela Reclamada, assim nos moldes do artigo 790, § 3º e § 4º, da CLT, afim de proporcionar o acesso à justiça, sendo que a oneração em custasse despesas processuais prejudicariam economicamente o sustento do Reclamante e seus familiares, requer-se a concessão da justiça gratuita, tendo o Reclamante preenchido os requisitos legais, sendo aplicado supletivamente o que preceitua o artigo 98 do CPC.

J – Dos honorários advocatícios

O Reclamante encontra-se amparado por advogado particular, sendo devido a fixação dos honorários de sucumbência, conforme artigo 791-A da CLT, fixando os honorários na observância do § 2º, artigo 791-A, da CLT.

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III – Dos Pedidos

Mediante o exposto requer-se a procedência da presente ação, condenando a Reclamada nos pedidos a seguir:

A) A reintegração do Reclamante ou, entendendo Vossa Excelência tal ato desaconselhável, o pagamento da indenização pelo tempo da estabilidade, no importe de R$ ... ;

B) A indenização pelo dano moral e material, no importe de R$ ... ;

C) O pagamento das horas extras a 50% da hora normal, à partir da 8ª hora da jornada, no importe de R$ ... ;

D) O pagamento do adicional noturno com acréscimo de 20% sobre a hora noturna, bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias, no importe de R$ ... ;

E) O pagamento do adicional de periculosidade de 30%, com a devida integração salarial e aplicação dos reflexos nas verbas rescisórias, no importe de R$ ... ;

F) A indenização do intervalo intrajornada suprimido, no importe de R$ ... ;

G) A integração salarial das gorjetas, com a devida anotação em carteira e aplicação dos reflexos nas férias e 13º salário, no importe de R$ ... ;

H) A devolução do valor descontado à título de contribuição sindical, no importe de R$ ... ;

I) Da concessão do pedido da justiça gratuita, inestimável;

J) Da condenação da Reclamada aos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da liquidação da sentença.

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Dos Requerimentos Finais

Requer-se que a Reclamada seja notificada para que, querendo, apresente defesa até a audiência, sob pena de revelia.

Protesta o Reclamante provar, sob todos os meios de direito admitidos, em especial prova testemunhal, documental, pericial e outras que se fizerem necessárias, desde de já requeridas.

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Dá-se a causa o valor de R$ ...

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Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado ...

OAB nº ...

8 Comentários

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muito instrutivo ,gostei continuar lendo

De grande auxílio para os estudos de prática trabalhista! continuar lendo

Obrigado! orientação boa continuar lendo

fantástico continuar lendo